O limite de faturamento do Simples Nacional é um motivo comum de dúvida sobre esse sistema tributário que simplifica a tributação para micro e pequenas empresas. E faz todo o sentido se preocupar com essa questão, já que o limite de cobrança determina se a pessoa pode optar pelo Simples Nacional. Ultrapassar o limite também obriga a empresa a tributar. Abaixo você pode ver o limite do Simples Nacional o que fazer caso sua empresa ultrapasse.
Faturamento do Simples Nacional
Para escolher o Simples Nacional como regime fiscal ou manter este regime, a empresa deve ter um volume de negócios bruto até 4,8 milhões. Isso é, portanto, o limite de faturamento da Nacional: 4,8 milhões por ano.
O rendimento bruto anual é o rendimento total que uma pessoa obtém com a venda de produtos ou serviços, a soma dos rendimentos obtidos durante um ano, sem desconto.
Esse limite é determinado pelo fato de o Simples ser um regime tributário especial para micro e empresas, criado para facilitar o pagamento de tributos. E a Lei Complementar 123/2006 define uma renda máxima de até R$ 360.000,00 por ano para ser considerada microempresa, e até R$ 4,8 milhões R$ por ano para uma pequena o negócio.
Portanto, uma empresa que ganha mais de 4,8 por ano não pode escolher o Simples Nacional como imposto. Na mesma lógica, se uma empresa optante pelo Simples ultrapassar esse teto de faturamento, ela deverá passar pelo regime de tributação Lucro Presumido ou Lucro Real. Você também pode conferir nossos artigos sobre Cálculo Nacional e R Fator Nacional Simples para entender melhor como funciona o pagamento de impostos neste esquema.
Limite proporcional Simples Nacional
Se uma empresa adotar o Simples Nacional como regime tributário de agosto, por exemplo, após o início de suas atividades, o limite de faturamento até dezembro não será de R$ milhões, mas de R$ 2 milhões.
Com efeito, o limite anual tem em conta os meses do ano civil em causa que se estende de até dezembro. Então, para fazer as contas, divida R$ 4,8 milhões por 12, que é igual a R$ 400 mil, e pelo número de meses que a empresa tem para atingir o limite proporcional, conforme feito no exemplo anterior.
Limite adicional para exportações do Simples Nacional
Há também um limite adicional para empresas do Simples que obtêm receita da exportação de ou serviços. Esse limite adicional é de R$ 4,8 milhões, apenas para as receitas derivadas das exportações, sem interferir no limite das receitas domésticas.
Ultrapassei o limite do Simples Nacional, o que devo fazer? Como dissemos, se uma empresa ultrapassar o Faturamento Simples, ela não poderá mais adotar esse imposto, tendo que registrar no Lucro Presumido ou no Real.
No entanto, a exclusão do Simples Nacional pode ocorrer de diversas formas, dependendo do faturamento bruto anual da empresa. Se a empresa ultrapassar o cap de faturamento anual em 20%, continua para o Simples no ano calendário em andamento e no último dia útil do mês de janeiro do ano seguinte para notificar a Receita Federal.
Neste caso, o imposto será calculado sobre com base nas regras do novo regime , adotado a partir do primeiro dia do ano civil seguinte à exclusão.
Por exemplo, a empresa identificou que seu RBA para janeiro/agosto de 2023 era de 5 milhões. Terá até 31 de janeiro de 2024 para comunicar a exclusão do Simples Nacional ao fisco federal. E a tributação de acordo com o novo regime escolhido entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Exceder o limite superior em 20% Se o limite for superior a 20%, a exclusão ocorre no mês seguinte. Neste cenário , a notificação à Receita Federal deve ser feita dentro de um mês do RBA autorizado.
O que é sublimite do Simples Nacional?
O sublimite do Simples Nacional é o limite bruto acumulado que determina se a empresa optante pelo Nacional deve pagar adicional de ISS e ICMS. Portanto, mesmo com renda dentro do limite do Simples Nacional, a empresa deve pagar valores adicionais relativos ao ISS e ao ICMS, ao município e ao
Atualmente, o sublimite Nacional de Simples para todos os estados do DF é de 3,6 milhões, , conforme determinado pela CGSN N 33. Portanto, se uma empresa tiver receita bruta de 3,7 milhões, por exemplo, ela pagará adicional de ISS ICMS, além dos impostos recolhidos pelo
Ressalte-se que a empresa continua incluída se atingir o sublimite, desde que não ultrapasse o teto de faturamento. Portanto, a base para cálculo dos impostos federais não muda.
Cálculo do sublimite do Simples Nacional
Os valores adicionais de ISS e ICMS que a empresa deverá são calculados com base nas alíquotas determinadas pela e pelo estado onde está localizada. Como as taxas variam de acordo com o estado e município, é necessário consultar a legislação local para calcular os impostos adicionais.
No entanto, existem regras que determinam quando a empresa paga impostos: O pagamento é feito no início do ano civil, o valor da receita bruta do ano anterior excede o subteto;