A fim de movimentar a economia do país e fazer com que cada vez mais pessoas pudessem empreender pagando seus impostos em dia, o governo criou o Simples Nacional, um jeito simplificado de pagar os impostos. Dessa forma, existem diversas deduções e alíquotas de acordo com alguns parâmetros, que são descritos em anexos. Assim, aqui abaixo nós explicaremos para você os anexos do Simples Nacional.
O que é o Simples Nacional?
O empresário, quando realiza a abertura do CNPJ, deve escolher um fiscal para regulamentar a sua empresa. Essa escolha reflete diversas situações, como os impostos e como são calculados, além de algumas gerais, como o limite de faturamento e a empresa.
No Brasil, existem três opções de dietas : Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, cada uma com suas regras e peculiaridades, sendo a Simples Nacional a maior delas e foi criada para facilitar o desenvolvimento de pequenos e microempreendedores.
O Simples Nacional foi criado por lei complementar brasileira em 2006, destinado às micro e pequenas empresas. Nasceu no propósito da burocracia e dos custos para pequenos empreendedores, criar um sistema unificado de arrecadação de impostos, declarações, entre outras facilidades.
Tabelas dos Anexos do Simples Nacional
Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, foram criadas estruturas e taxas para diferentes tipos de serviços ou comércio.
Eles diferem principalmente nos impostos a serem pagos e diferem na natureza do negócio e sua atuação.
Quando você for entender como você está enquadrado, primeiro identifique a tabela do Simples Nacional que faz parte da sua empresa e depois o código que estabelece o seu tipo de empresa. O Simples Nacional é composto por 5 anexos. Nesses anexos é possível conferir, por exemplo, as alíquotas e a dedução do imposto de cada categoria. Veja abaixo como acessar esses anexos:
Anexo I: Comércio
- Vá até a página do Simples Nacional, dentro do site do Ministério da Fazenda, clicando aqui;
- Clique em “Legislação” do no menu lateral;
- Depois disso, clique em “Lei Complementar 123/2006”;
- Assim, abrirá uma página que contém o anexo I;
- Basta pesquisar na página por “Anexo I” e conferir as alíquotas e dedução.
Anexo II: Indústria
- Vá até a página do Simples Nacional, dentro do site do Ministério da Fazenda, clicando aqui;
- Clique em “Legislação” do no menu lateral;
- Depois disso, clique em “Lei Complementar 123/2006”;
- Assim, abrirá uma página que contém o anexo II;
- Basta pesquisar na página por “Anexo II” e conferir as alíquotas e dedução.
Anexo III: Serviços de Manutenção, Reparos e Similares
- Vá até a página do Simples Nacional, dentro do site do Ministério da Fazenda, clicando aqui;
- Clique em “Legislação” do no menu lateral;
- Depois disso, clique em “Lei Complementar 123/2006”;
- Assim, abrirá uma página que contém o anexo III;
- Basta pesquisar na página por “Anexo III” e conferir as alíquotas e dedução.
Anexo IV: Serviços de Advocacia, Construção, Vigilância e Similares
- Vá até a página do Simples Nacional, dentro do site do Ministério da Fazenda, clicando aqui;
- Clique em “Legislação” do no menu lateral;
- Depois disso, clique em “Lei Complementar 123/2006”;
- Assim, abrirá uma página que contém o anexo IV;
- Basta pesquisar na página por “Anexo IV” e conferir as alíquotas e dedução.
Anexo V: Serviços de Jornalismo, Tecnologia e Similares
- Vá até a página do Simples Nacional, dentro do site do Ministério da Fazenda, clicando aqui;
- Clique em “Legislação” do no menu lateral;
- Depois disso, clique em “Lei Complementar 123/2006”;
- Assim, abrirá uma página que contém o anexo V;
- Basta pesquisar na página por “Anexo V” e conferir as alíquotas e dedução.
Por que aderir ao Simples Nacional?
As principais vantagens do Simples Nacional são a unificação da arrecadação dos tributos, já que os valores são recolhidos via guia única, além da redução do imposto, na maioria dos casos.
Criar uma guia única de pagamento do imposto pode parecer uma ação simples, mas faz toda a diferença na vida dos Micro e Pequenos Empresários. Mesmo tendo um contador para auxiliá-lo nisso, o empresário tem um controle muito melhor das informações referentes à tributação de sua empresa, podendo fiscalizar ainda mais a organização financeira e contábil do negócio. Para tornar as micro e pequenas empresas mais simples, a legislação favorece aqueles que optam por concursos públicos.
Este é o tipo de compra feita por governos e entidades públicas de todos os tamanhos, em todo o país você tem que competir pelo preço mas também pela qualidade, de acordo com as regras estabelecidas por o empreiteiro em notificação. Como os processos são bastante burocráticos, as pequenas empresas são incentivadas a participar.
Em geral, o maior benefício que advém do Simples é a redução da carga tributária, pois é esse aspecto que os empresários enxergam mais. Em alguns casos, a redução do imposto pode chegar a 40%, o que é bastante relevante, sendo a alíquota definida por tipo de atividade econômica na Tabela Simples Nacional. Dessa forma, fica muito mais fácil você arcar com seus impostos e ficar em dia com a sua cidadania.