A entrada de um novo cliente no escritório de contabilidade exige um exame minucioso dos impostos devidos. Quando o cliente está incluído no Simples Nacional, é ainda mais importante. Segundo informações da Receita Federal , só em 2021, 480 empresas foram notificadas dos débitos do Simples Nacional.
O fisco também informou que todas essas dívidas no valor de 35 milhões de reais e empresas que não quitaram suas dívidas serão excluídas do regime a partir de 1º de janeiro de 2024. Nessa perspectiva, é fundamental que os contadores tenham uma consulta para verificar se seus clientes estão em dia com seus pagamentos.
Dívidas do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário, instituído pelo complemento nº 123 de de 14 de dezembro de 2006, que visa simplificar o pagamento de impostos para microempresários individuais, microempresas e pequenas empresas , com faturamento anual de R$ 4,8. milhões.
Esse esquema simplifica o pagamento, pois muitos impostos são via Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Como resultado, as empresas que não pagaram o DAS não pagam os seguintes impostos:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- Taxa de corporação;
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social ;
- Impostos sobre produtos industrializados;
- Contribuição previdenciária do empregador;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- Programa de Integração Social;
- Imposto sobre Serviços .
O fisco federal explica que o regime “inclui a participação de todos os entes federados. É administrado por um comitê gestor composto por oito membros: quatro da Receita Federal do Brasil, dois dos estados e do Distrito Federal e municípios”. Portanto, a empresa endividada no Simples Nacional encontra-se em todas as esferas públicas.
Consultar de débitos do Simples Nacional
Conforme mencionado anteriormente, as empresas que não liquidarem Dívidas Simples Nacional correm o risco de serem excluídas do sistema. Portanto, os contadores devem proceder à consulta para verificar a situação de seus clientes por no que diz respeito à responsabilidade tributária. A verificação dos débitos é muito simples e pode ser feita online, conforme explicado abaixo:
- Acesse o DTE-SN;
- As empresas com débitos do Simples Nacional normalmente recebem notificação com condição de exclusão da Receita Federal. Portanto, o primeiro passo é verificar se foi notificado e isso pode ser feito no Domicílio Eletrônico do Simples Nacional. Para isso, acesse o portal do Simples Nacional;
- Preencha os dados;
- Em seguida, preencha os dados da empresa;
- Clique na opção “Termo de Exclusão”, em seguida clique na opção “Aguardar Relatório”;
- Nesta parte, será possível verificar se existe uma “Duração de Exclusão”;
- Confira os documentos;
- Se houver uma notificação, ela terá dois links, o primeiro é para o documento com duração.
A segunda encaminha para um relatório que conterá os débitos da empresa junto à Receita Federal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Pagar as dívidas do Simples Nacional
Cabe mencionar que após ler o aviso de isenção de responsabilidade, a empresa tem 30 dias para dívidas. Também é importante mencionar que se as empresas estiverem ativas, será necessário solicitar a regularização à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por meio do portal de regularização.
Caso as dúvidas não sejam ativas, o processo de pagamento é muito simples: basta pagar DAS. Para fazer isso, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o site do e-CAC;
- Clique na opção DAS;
- Emitir o DAS;
- Pagar a conta.
Outra opção é usar o portal Simples Nacional. Neste caso, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse Portal do Simples Nacional;
- Clique no programa Gerador de documentos Simples Nacional – opção declaratória;
- Emitir o SAR e pagar a fatura.
O Simples Nacional permite que você pague o valor da dívida da empresa em no máximo 60 vezes. Tanto no e-CAC quanto no portal do Simples Nacional, há a opção de parcelamento.
Redução de Impostos com Simples Nacional
O fator R é uma opção atraente para as empresas economizarem no pagamento de impostos. Este é um cálculo que define a qual regime tributário do Simples Nacional a empresa pertence. O “R” representa a relação entre o salário e a receita bruta da empresa e, juntamente com o contador determina a qual tabela o contribuinte do Simples Nacional ficará sujeito.
Neste cálculo, a folha de pagamento é dividida pela receita bruta auferida, nos doze meses anteriores ao cálculo, para determinar se o resultado.
Valores do Simples Nacional
Muita gente acha que empresas do Simples Nacional sempre alíquota de 6%, mas acontece que é preciso ter atenção, pois isso pode variar. Algumas atividades do Anexo 3 e todas as atividades do Anexo 5 também terão o fator ‘R’ calculado para qual tabela deve ser usada.
Caso você possua mais de uma atividade em seu CNPJ, a cobrança de cada atividade será feita separadamente, utilizando a tabela correspondente. Então, como podemos concluir o valor do Simples Nacional depende muito do tipo de empresa que você é e também do seu tamanho, assim como o fato de você poder ou não adquirir o pagamento de impostos através do Simples Nacional.