Simples Nacional Consulta Débito MEI 2023

A entrada de um novo cliente no escritório de contabilidade exige um exame minucioso dos impostos devidos. Quando o cliente está incluído no Simples Nacional, é ainda mais importante. Segundo informações da Receita Federal , só em 2021, 480 empresas foram notificadas dos débitos do Simples Nacional.

O fisco também informou que todas essas dívidas no valor de 35 milhões de reais e empresas que não quitaram suas dívidas serão excluídas do regime a partir de 1º de janeiro de 2023. Nessa perspectiva, é fundamental que os contadores tenham uma consulta para verificar se seus clientes estão em dia com seus pagamentos.

Dívidas do Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário, instituído pelo complemento nº 123 de de 14 de dezembro de 2006, que visa simplificar o pagamento de impostos para microempresários individuais, microempresas e pequenas empresas , com faturamento anual de R$ 4,8. milhões.

Esse esquema simplifica o pagamento, pois muitos impostos são via Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Como resultado, as empresas que não pagaram o DAS não pagam os seguintes impostos:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • Taxa de corporação;
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social ;
  • Impostos sobre produtos industrializados;
  • Contribuição previdenciária do empregador;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • Programa de Integração Social;
  • Imposto sobre Serviços .

O fisco federal explica que o regime “inclui a participação de todos os entes federados. É administrado por um comitê gestor composto por oito membros: quatro da Receita Federal do Brasil, dois dos estados e do Distrito Federal e municípios”. Portanto, a empresa endividada no Simples Nacional encontra-se em todas as esferas públicas.

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Consultar de débitos do Simples Nacional

Conforme mencionado anteriormente, as empresas que não liquidarem Dívidas Simples Nacional correm o risco de serem excluídas do sistema. Portanto, os contadores devem proceder à consulta para verificar a situação de seus clientes por no que diz respeito à responsabilidade tributária. A verificação dos débitos é muito simples e pode ser feita online, conforme explicado abaixo:

Confira:  Simples Nacional Consulta
  • Acesse o DTE-SN;
    • As empresas com débitos do Simples Nacional normalmente recebem notificação com condição de exclusão da Receita Federal. Portanto, o primeiro passo é verificar se foi notificado e isso pode ser feito no Domicílio Eletrônico do Simples Nacional. Para isso, acesse o portal do Simples Nacional;
  • Preencha os dados;
  • Em seguida, preencha os dados da empresa;
  • Clique na opção “Termo de Exclusão”, em seguida clique na opção “Aguardar Relatório”;
  • Nesta parte, será possível verificar se existe uma “Duração de Exclusão”;
  • Confira os documentos;
  • Se houver uma notificação, ela terá dois links, o primeiro é para o documento com duração.

A segunda encaminha para um relatório que conterá os débitos da empresa junto à Receita Federal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Pagar as dívidas do Simples Nacional

Cabe mencionar que após ler o aviso de isenção de responsabilidade, a empresa tem 30 dias para dívidas. Também é importante mencionar que se as empresas estiverem ativas, será necessário solicitar a regularização à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por meio do portal de regularização.

Caso as dúvidas não sejam ativas, o processo de pagamento é muito simples: basta pagar DAS. Para fazer isso, basta seguir os passos abaixo:

  • Acesse o site do e-CAC;
  • Clique na opção DAS;
  • Emitir o DAS;
  • Pagar a conta.

Outra opção é usar o portal Simples Nacional. Neste caso, basta seguir os seguintes passos:

  • Acesse Portal do Simples Nacional;
  • Clique no programa Gerador de documentos Simples Nacional – opção declaratória;
  • Emitir o SAR e pagar a fatura.

O Simples Nacional permite que você pague o valor da dívida da empresa em no máximo 60 vezes. Tanto no e-CAC quanto no portal do Simples Nacional, há a opção de parcelamento.

Confira:  Simples Nacional Consulta Optantes

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Redução de Impostos com Simples Nacional

O fator R é uma opção atraente para as empresas economizarem no pagamento de impostos. Este é um cálculo que define a qual regime tributário do Simples Nacional a empresa pertence. O “R” representa a relação entre o salário e a receita bruta da empresa e, juntamente com o contador determina a qual tabela o contribuinte do Simples Nacional ficará sujeito.

Neste cálculo, a folha de pagamento é dividida pela receita bruta auferida, nos doze meses anteriores ao cálculo, para determinar se o resultado.

Valores do Simples Nacional

Muita gente acha que empresas do Simples Nacional sempre alíquota de 6%, mas acontece que é preciso ter atenção, pois isso pode variar. Algumas atividades do Anexo 3 e todas as atividades do Anexo 5 também terão o fator ‘R’ calculado para qual tabela deve ser usada.

Caso você possua mais de uma atividade em seu CNPJ, a cobrança de cada atividade será feita separadamente, utilizando a tabela correspondente. Então, como podemos concluir o valor do Simples Nacional depende muito do tipo de empresa que você é e também do seu tamanho, assim como o fato de você poder ou não adquirir o pagamento de impostos através do Simples Nacional.

Veja como Funciona o Simples Nacional:

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