O que é Simples Nacional?
Quando decide empreender a pessoa terá que arcar com impostos e precisa escolher uma forma de fazer isso. Essa escolha vai refletir várias questões, como os impostos que serão pagos, como os impostos são calculados e até algumas regras gerais, como faturamento e tamanho da empresa.
No Brasil, existem três opções de dietas: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Real, cada um com suas regras e peculiaridades, que discutiremos detalhadamente ao longo do texto. Mas vamos começar com o tema principal deste material, Nacional.
O Simples Nacional é um regime tributário criado na Lei Complementar 123 de 2006, destinado aos micro e pequenos – inclusive microempreendedores individuais. Viu surgir com o objetivo de desburocratizar e custos para pequenos empreendedores, criando um sistema unificado de arrecadação de impostos, registros, entre outras facilidades.
As empresas do Simples Nacional podem resolver a maior parte de suas rotinas por meio do portal do Simples Nacional.
Código de acesso do Simples Nacional
O código de acesso do Simples Nacional nada mais é do que uma sequência numérica que a Receita Federal gera para permitir que os contratantes optantes por esse regime tributário sejam diversos da própria RF. Este código é obtido logo que a empresa adere ao Nacional ou até 30 dias após o seu registo neste regime.
Por meio do código de acesso, seu CNPJ terá acesso a um conjunto de serviços disponíveis para os inscritos no Simples Nacional. Entre estes serviços podemos destacar o desempenho fiscal, opções de pagamento, consulta de declarações anuais e processos de fiscalização.
Com um código de acesso ao Simples Nacional, você acessa serviços importantes para o seu negócio online ou online.
Gerar o código do Simples Nacional
Siga os passos abaixo para gerar ou utilizar o Cartão de Acesso do Simples Nacional da sua empresa:
- Acesse o site do Simples Nacional;
- Clique em “ Caso não tenha o código”;
- Insira o CNPJ da empresa e o CPF da empresa perante o fisco”;
- Digite o número do comprovante de IRPF”;
- Copiar código.
Vantagens do Simples Nacional
Uma questão que impacta fortemente a escolha ou não da tributação pelo Simples Nacional é o número de funcionários que a empresa possui, pois o valor arrecadado pelas empresas optantes não é indicado por funcionário – e é uma das a aderir a este plano em detrimento dos empregados.
Além disso, os empresários optantes podem enviar terceiros para representá-los no tribunal do trabalho , mesmo que não sejam sócios da empresa ou não tenham vínculo empregatício com a empresa.
É uma forma de dizer que quando se trata de micro ou pequenas empresas, os sócios estão fortemente comprometidos com o negócio com seu tempo, e sua ausência do ambiente de trabalho para participar para procedimentos legais podem prejudicar materialmente a empresa. Já sabemos que muitas instituições financeiras, públicas privadas, oferecem aos que optam pelo Simples termos de taxas de juros ou margens de negociação.
Além disso, vale lembrar que existem regulamentações governamentais específicas para esse grupo de empresas, principalmente estas últimas devido à pandemia. Vale lembrar que nem todas as empresas podem pelo Simples Nacional. Atualmente, a regra de faturamento da empresa limita a entrada de empresas que faturam até 4,8 milhões de reais por
Além desse limite, existem regras que excluem, por exemplo, empresas com obrigações tributárias federais, estaduais ou municipais. Em nosso artigo especial sobre o Simples Nacional, você pode saber quais empresas podem se enquadrar nesse regime tributário.
Desvantagens do Simples Nacional
A inscrição no Simples Nacional deve sempre ser avaliada por quem entende do assunto, por isso conte com Contabilizei, que oferecem total suporte e te orientam em cada uma porque há casos em que não vale a pena ingressar no Simples – confie em mim.
A alíquota aplicada é vantajosa para muitos tipos mas em alguns casos não é, por isso outros enquadramentos podem incorrer em menor tributação, justamente pelas especificidades da empresa.
Outro ponto a se considerar é que o pagamento, é feito com base no faturamento e lucro, e a carga tributária é mantida mesmo que o resultado da empresa não seja desfavorável, mesmo que é uma perda.
Atraso de Pagamento do Simples Nacional
O atraso no pagamento do DAS pode trazer complicações para o seu negócio. Entre eles, claro, o pagamento de multa. Além disso, terá de pagar ao fisco federal, a chamada “inconformidade administrativa”.
Desta forma, não será possível realizar serviços e procedimentos junto à organização e até mesmo junto aos credores. Portanto, manter o DAS atualizado é para a saúde financeira e operacionalidade do negócio. Para regularizar o pagamento do DAS, você pode solicitar a segunda via diretamente ao PGDAS-D.
Caso a empresa não consiga pagar o total devido, ela pode solicitar o pagamento do Simples Nacional. Depois disso, passará um tempo até que a operação seja autorizada e assim será possível fazer o pagamento.